Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma mudança significativa na forma como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITIV), conhecido em outras regiões como ITBI, deve ser calculado. Essa decisão impacta diretamente quem pagou mais imposto do que o devido em transações imobiliárias. Se você adquiriu um imóvel e pagou o ITIV com base no valor venal do imóvel, agora pode ter direito à restituição da diferença, já que o cálculo deve ser feito com base no valor da transação.

No entanto, em Salvador, o ITIV e as custas cartorárias ainda estão sendo calculados com base no valor venal do imóvel. Isso geralmente resulta em valores mais elevados do que aqueles baseados no preço real da transação. O valor venal geralmente é estabelecido para fins de IPTU e não reflete necessariamente o valor justo de mercado negociado entre o comprador e o vendedor.

Essa prática significa que muitos pagaram mais do que o necessário. As novas diretrizes do STJ reconhecem o direito do contribuinte de pagar impostos baseados no valor efetivo pago, o que é mais justo e reflete a realidade econômica daquela transação específica.

Além do ITIV, as custas cartorárias, necessárias para registrar a transação do imóvel, também costumam ser calculadas com base no valor venal. Com as novas orientações, essas custas deveriam ser recalculadas para refletir o valor real da transação.

Se você comprou um imóvel em Salvador e acredita que pagou mais imposto ou taxas do que o devido, poderá solicitar a restituição do valor pago indevidamente. Nosso escritório está à disposição para orientá-lo nesse processo. Atuamos diretamente na revisão dos valores pagos e no encaminhamento do pedido de restituição junto aos órgãos competentes.

Agora é a hora de rever suas transações imobiliárias e garantir que você não está deixando dinheiro na mesa. Entre em contato com nosso escritório para uma consulta inicial gratuita, onde poderemos avaliar seu caso individualmente e propor as melhores soluções para obter de volta o valor pago a mais. Estamos aqui para lutar pelos seus direitos e garantir que a legislação seja aplicada de forma justa. Entre em contato com nossa equipe especializada hoje mesmo para agendar sua consulta!