Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS – em referência à Lei Orgânica da Assistência Social, é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal aos cidadãos brasileiros que enfrentam situações de vulnerabilidade social.

O que é o BPC/Loas?

O BPC/Loas é um benefício assistencial oferecido pelo governo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que demonstrem não possuir meios de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família. Diferente da aposentadoria, esse benefício não exige prévia contribuição ao INSS.

Quem tem direito?

Para ter direito ao BPC, o candidato deve atender aos seguintes critérios:

– Idosos: Ter 65 anos ou mais.
– Pessoas com deficiência: Demonstrar incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
– Critério de renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
– Residência: Ser residente no Brasil.

Como solicitar o BPC/Loas?

O processo de solicitação pode ser realizado através do Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências físicas do INSS. É necessário apresentar documentos que comprovem a idade, a deficiência, e a condição econômica familiar, além de um formulário específico que pode ser encontrado no site do INSS.

Por que contar com um advogado?

O processo de concessão do BPC pode ser complexo e envolver a apresentação de diversos documentos e laudos. Contar com o suporte jurídico adequado pode aumentar as chances de sucesso e agilizar a obtenção do benefício. Como advogado especializado, ofereço assessoria completa para garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos.

Caso precise de mais informações ou deseje agendar uma consulta, entre em contato. Estou à disposição para ajudar você a acessar seus direitos com segurança e eficiência.